A Reforma Tributária aprovada em 2023 trouxe mudanças profundas na forma como o Brasil cobra impostos sobre consumo. Entre os pontos mais importantes está a criação do IVA Dual, um modelo que vai substituir a atual complexidade de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS por apenas dois novos tributos: o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, federal) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, estadual e municipal).
Mas afinal, o que isso significa para os pequenos empresários?
Hoje, cada nota fiscal emitida no comércio ou na prestação de serviços pode envolver diferentes tributos, dependendo do produto, da cidade e do estado. Isso gera burocracia, risco de erros e até aumento de custos.
Com o IVA Dual, a lógica muda:
- O CBS substituirá PIS e Cofins, centralizando a cobrança federal.
- O IBS substituirá ICMS e ISS, reunindo estados e municípios em um só imposto.
Na prática, o objetivo é simplificar: em vez de lidar com quatro tributos diferentes, as empresas passarão a lidar com apenas dois. Além disso, a cobrança será no destino (onde o consumidor final está), evitando a chamada “guerra fiscal” entre estados.
Para as micro e pequenas empresas do Simples Nacional, não haverá saída obrigatória do regime. Mas é importante entender como o novo modelo pode refletir nos preços, na competitividade e até nas compras de fornecedores que estarão sujeitos ao IVA.
O IVA Dual representa uma mudança histórica no sistema tributário brasileiro. Para os pequenos empresários, o impacto direto será menor por conta do Simples Nacional, mas os reflexos indiretos — como preços de insumos e forma de repasse dos tributos — precisarão ser acompanhados de perto.
Em resumo: menos impostos diferentes para administrar, mas uma nova lógica de cobrança que todo empreendedor precisa conhecer para não ser pego de surpresa.
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