🧾 O que começa a valer em 2026
O primeiro passo será a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — os dois pilares do novo sistema de IVA Dual.
Em 2026, entra em operação a chamada fase de teste, na qual os contribuintes poderão emitir notas fiscais com o novo modelo, mas ainda sem cobrança efetiva.
Esse período servirá para ajustes de sistemas, validação de regras e adaptação das empresas.
Além disso:
- Será criado o Comitê Gestor do IBS, responsável por regulamentar e administrar o novo imposto.
- Começa a transição das alíquotas estaduais e municipais, com previsão de total substituição até 2033.
- O governo também definirá regras de crédito e compensação, para evitar bitributação e distorções.
⚖️ O que ainda está em discussão
Apesar dos avanços, muitos pontos permanecem abertos. Entre eles:
- Alíquotas finais do IBS e CBS, ainda dependentes de regulamentação por lei complementar;
- Definição dos bens e serviços essenciais com alíquota reduzida ou zero;
- Regras de isenções setoriais e tratamento diferenciado para o Simples Nacional;
- A forma de compartilhamento da arrecadação entre estados e municípios.
Esses detalhes serão definidos até o final de 2025, e é essencial que empresários e contadores acompanhem o processo — pois podem surgir ajustes que impactem diretamente o preço dos produtos e serviços.
2026 marca o início da prática da Reforma Tributária, mas o verdadeiro desafio será entender e se adaptar ao novo modelo.
Mais do que nunca, será fundamental contar com um contador que acompanhe as mudanças em tempo real, ajudando na transição, revisando processos e preparando sua empresa para o novo cenário fiscal.
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