Ao se enquadrar como MEI, o MEI estará resguardado por direitos de um trabalhador formal, mas com alguns benefícios como: tributação reduzida, além de ter a possibilidade de ter vários clientes.
Veja seis vantagens de se tornar um Microempreendedor Individual – MEI:
1. Formalização do Negócio
O MEI nasceu para incentivar a formalização sem complicações e ainda oferecer vantagens para empreendedores e trabalhadores autônomos.
Ao optar pela formalização do MEI, o microempreendedor terá, além de um CNPJ, uma série de benefícios e seguridade.
2. Emissão de Nota Fiscal Eletrônica
A possibilidade de fornecer nota fiscal aos seus clientes, trouxe ao MEI maiores chances de negócio. Isso acontece porque muitos clientes, tanto pessoa física como jurídica, não podem realizar compras ou contratar serviços sem a emissão de um documento fiscal.
Além disso, outra vantagem é que o microempreendedor terá maior controle mensal das vendas. Dessa forma, o cliente também receberá as garantias devidas sobre o produto ou serviço.
3. Tributação Simplificada e Reduzida
Ao ser optante pelo MEI, o empresário terá uma tributação 100% simplificada e reduzida, pagando de forma mensal e através de um imposto fixo, uma guia chamada DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional
4. Acesso a Direitos do Trabalhador
O MEI como empreendedor tem direito a contração de até 1 funcionário, e isso inclui pagar salário e todos direitos ao trabalhador.
Sendo assim, o MEI além de poder contar com funcionário, poderá pagar até 1 salário mínimo de salários e esse funcionário terá todos os direitos que um trabalhador formal tem.
5. Direitos e Benefícios Previdenciários
Em anexo ao ponto 4 deste artigo, o MEI, assim como um trabalhador (empregado), tem seus direitos.
Ao se tornar MEI, o empresário ganha direito a aposentadoria através da contribuição do INSS que ele faz mensalmente, que é incluída, através do DAS.
Realizando as contribuições mensais, após 15 anos contribuindo o microempreendedor tem direito a aposentadoria por idade ou por invalidez. Com a contribuição de 5% do DAS, o MEI terá direito a um salário-mínimo de aposentadoria.
O MEI também poderá ter direito, caso precise, ao auxílio-doença.
Caso o MEI fique doente e não tenha condições de trabalhar, ele terá direito a receber o benefício de um salário-mínimo pelo período de afastamento do trabalho.
Para solicitar o benefício, o MEI terá que ter no mínimo 1 ano de contribuição e passar pela perícia do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O MEI também tem direitos como: Auxílio-maternidade; Auxílio-reclusão; e Pensão por morte.
6. Linha de Crédito Especial
Dentre as soluções de linha de crédito mais buscadas pelos pequenos empreendedores, a linha de crédito para MEI é uma das principais. Essa alternativa pode ajudar a tirar o negócio do vermelho e a resolver questões urgentes.
Dessa forma, o crédito, que conta com taxas e condições de pagamento acessíveis, é capaz de manter a empresa em pé e também pode ser usado como um meio de investir em sua expansão.
Por,
Mário Cordovil
CEO – QG Consultoria